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Jaeder Natal Ribeiro
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Direito Processual Civil
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É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Comentários
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Jaeder Natal Ribeiro
Comentário ·
há 8 anos
STF decide: não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios
MBA Advocacia e Consultoria
·
há 9 anos
Não ficou clara a situação do companheiro de pessoa que falece sem deixar ascendentes nem descendentes, apenas colaterais (irmãos), e somente bens particulares, adquiridos muito antes da união estável.
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Alan Tech P2p
Comentário ·
há 2 anos
Acumulação de cargos públicos - dois cargos de professor
Jucie Medeiros
·
há 7 anos
Olá a todos e todas ! Gostaria de saber se eu como professor efetivo com 100h na cidade que moro se posso fazer outro concurso público para concorrer a mais 100h na mesma cidade que vivo, pois ta tendo concurso público novamente.
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 10 anos
LEI Nº 13.327, DE 29 DE JULHO DE 2016.
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos...
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